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A certidão de nascimento é o primeiro e mais básico
documento na vida de um brasileiro, fundamental para o acesso a serviços de
saúde, educação, moradia e demais direitos. Ela representa, mais do que um
papel, o reconhecimento oficial do Estado sobre a existência de uma pessoa. Sem
ela, a criança torna-se invisível perante o poder público, impedida de acessar
políticas básicas e de exercer sua cidadania plena.
Embora o registro civil seja gratuito e possa ser
realizado em qualquer cartório do país, o Brasil ainda convivia, em 2015, com
cerca de 600 mil crianças que não “existiam” oficialmente por falta de registro
ao nascer. Esse contingente silencioso revela uma das faces mais perversas da
desigualdade social: o sub-registro atinge desproporcionalmente populações
vulneráveis, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e famílias de baixa renda,
especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Em Fortaleza, a realidade não era diferente.
Levantamentos realizados à época apontavam que aproximadamente 6.772 crianças e
adolescentes viviam sem certidão de nascimento, formando um estoque de
invisibilidade que o poder público precisava enfrentar com urgência.
No fluxo de 2015, o município registrou 39.999
nascidos vivos, com uma taxa de sub-registro de 4,02%, segundo dados do IBGE, e
subnotificação de 1,69%, conforme o Ministério da Saúde. Embora esses
percentuais possam parecer reduzidos em termos relativos, eles representavam
centenas de crianças que iniciavam a vida sem o documento mais elementar e,
consequentemente, sem acesso garantido à escola, ao atendimento médico e à
proteção social.
O desafio, porém, não era apenas documental.
Tratava-se também de uma lacuna de governança pública. O município não possuía
mecanismos suficientemente eficazes para identificar, localizar e acompanhar
crianças e adolescentes invisíveis aos sistemas oficiais. Sem informação
adequada e sem uma estratégia coordenada entre os diversos atores responsáveis
pela proteção social, muitas famílias permaneciam à margem dos serviços
públicos.
Foi nesse contexto que a Visão Mundial reuniu
parceiros estratégicos e deu início ao projeto do Comitê Sim, Eu Existo, com o
objetivo de identificar crianças e adolescentes não registrados, realizar busca
ativa de famílias em situação de vulnerabilidade, mobilizar mutirões de
registro civil e articular-se com os cartórios para garantir a gratuidade e a
agilidade do processo.
Desde o início, ficou evidente que um parceiro seria
decisivo para o sucesso da iniciativa: as igrejas. Mais do que instituições
religiosas, elas possuíam um ativo que nenhuma outra organização detinha na
mesma escala: presença contínua nos territórios mais vulneráveis, relações de
confiança com as famílias e ampla capacidade de mobilização comunitária.
Partindo do entendimento de que Deus também se
importa com a cidadania e a dignidade de cada pessoa, as igrejas locais foram
mobilizadas para constituir pequenos grupos encarregados de compreender a
dimensão do desafio e planejar ações de busca ativa. A primeira etapa consistiu
em realizar um mapeamento comunitário para identificar territórios onde havia
crianças e adolescentes sem registro civil. Uma vez identificados os casos, as
famílias eram encaminhadas ao Comitê de Sub-Registro, liderado pela Visão
Mundial, que assumia a responsabilidade de direcioná-las aos serviços e
cartórios necessários para a obtenção do documento.
Com a mobilização das igrejas, o número de crianças e
adolescentes encaminhados ao Comitê cresceu rapidamente. Além da identificação
dos casos, as comunidades de fé permaneciam acompanhando cada família até a
obtenção definitiva dos documentos, garantindo que nenhuma delas fosse
desassistida ao longo do processo.
Paralelamente à mobilização comunitária, o Comitê
desenvolveu uma estratégia de incidência junto aos tomadores de decisão.
Utilizando evidências produzidas a partir da busca ativa nos territórios, os
membros do colegiado passaram a dialogar com órgãos públicos sobre a
necessidade de transformar aquela ação em uma política pública permanente. A
defesa era simples e poderosa: nenhuma criança deveria permanecer invisível
para o Estado por falta de registro civil.
A partir desse processo de advocacy, órgãos da
Prefeitura de Fortaleza, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, cartórios e
representantes da sociedade civil passaram a integrar o Comitê, ampliando sua
representatividade, legitimidade e capacidade de atuação. O que começou como
uma iniciativa comunitária evoluiu para uma agenda pública compartilhada.
Em 2015, a primeira adolescente registrada por meio
dessa articulação foi Ana Kelly, então com 13 anos de idade, que nunca havia
“existido” oficialmente para o Estado brasileiro. Seu depoimento revela, com
simplicidade e profundidade, o significado do registro civil: “Antes do
registro, é como se eu não tivesse o direito a ter coisas que as outras pessoas
tinham. Só ter o documento, comprovando que eu existo, é bom demais.”
A fala de Ana Kelly não é apenas um relato pessoal.
Ela representa milhares de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos
reconhecidos e sua cidadania restaurada por meio de uma ação coletiva capaz de
conectar comunidades, organizações da sociedade civil e instituições públicas.
Em 2017, esse esforço alcançou um marco histórico. O
Comitê foi institucionalizado como órgão permanente do município, vinculado à
Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), consolidando o enfrentamento
ao sub-registro civil como uma política pública permanente e fortalecendo os
mecanismos de garantia de direitos para crianças e adolescentes.
Os números confirmam essa transformação. Em 2015, a
taxa de sub-registro em Fortaleza era de 4,02%, segundo o IBGE. Em 2024, esse
índice caiu para 1,28%, uma redução de 68%. Da mesma forma, a subnotificação de
nascidos vivos junto ao Ministério da Saúde recuou de 1,69% para 0,25% no mesmo
período, representando uma queda de 85,2%.
Esses resultados não são fruto do acaso. Eles
evidenciam a efetividade de uma política pública que nasceu da participação
popular, encontrou nas igrejas parceiras estratégicas para a busca ativa e o
acompanhamento comunitário e foi fortalecida por uma consistente estratégia de
incidência política junto aos tomadores de decisão.
O caso
de Ana Kelly tornou-se símbolo de uma conquista coletiva. Mais do que garantir
documentos, a iniciativa contribuiu para transformar a forma como Fortaleza
enfrenta o sub-registro civil, demonstrando que a articulação entre comunidades
de fé, sociedade civil organizada e poder público pode produzir mudanças
estruturais e duradouras na garantia dos direitos da infância. É a prova de
que, quando diferentes atores se unem em torno de uma causa comum, a cidadania
deixa de ser promessa e se torna realidade.
Reginaldo Silva (Régis)
Fortaleza, 29 de junho de 2026
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